Termos de Uso — XP CARGAS

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta e utilizar a XP CARGAS, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Quem pode usar a plataforma

A XP CARGAS é destinada a empresas (CNPJ), produtores do agronegócio e motoristas profissionais habilitados, todos com cadastro validado conforme exigências legais (CNH, CRLV, ANTT, quando aplicável).

3. Papel da XP CARGAS

A XP CARGAS é uma plataforma tecnológica que conecta empresas e produtores que precisam transportar cargas a motoristas autônomos ou transportadores. Não somos transportadora, não conduzimos veículos e não somos parte contratante do frete.

4. Cadastro e veracidade das informações

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. A XP CARGAS pode suspender contas com informações falsas, divergentes ou que violem estes termos.

5. Verificação de identidade

Motoristas passam por validação documental e biométrica (selfie) para garantir que quem dirige é quem se cadastrou. A selfie de fechamento da carga é obrigatória para confirmar a entrega.

6. Pagamentos

Os pagamentos seguem as condições publicadas em cada frete. A XP CARGAS pode cobrar tarifas de serviço, sempre informadas previamente. Estornos seguem a política vigente.

7. Rastreamento e localização

Durante a viagem, a plataforma utiliza a localização GPS do dispositivo do motorista para rastreio em tempo real. O motorista autoriza expressamente esse uso ao aceitar uma carga.

8. Conduta proibida

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, transportar cargas proibidas, falsificar documentos, burlar verificações, hostilizar outros usuários ou prejudicar o funcionamento do serviço.

9. Suspensão e encerramento

A XP CARGAS pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco para outros usuários da plataforma.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.

11. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.